Liderança da oposição
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    Oposição na AL-BA ainda debaterá possível CPI da Cerb

    As revelações do ex-executivo da Odebrecht, André Vital, sobre as supostas negociações entre a empresa e o governo baiano para contribuições para a campanha do agora governador Rui Costa não foram suficientes para que o bloco de oposição na Assembleia…

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    Oposição deve apresentar recurso contra arquivamento de CPI na segunda

    Minoria da Assembleia definiu que só acionará a Justiça após tentar reverter a situação junto à Mesa Diretora da Casa A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) definiu que só acionará a Justiça para questionar o arquivamento…

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    Oposição diz que governo não cumpre reforma de São Joaquim anunciada há oito anos

    Feirantes não aguentam mais a espera da tão sonhada requalificação Um sonho que virou pesadelo para milhares de feirantes. Dessa forma, os deputados da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa qualificam a situação da Feira de São Joaquim ao constatarem…

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    Oposição critica ‘abandono’ do governo a obras de reforma da Feira de São Joaquim

    A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) cobrou ao governo do Estado a inauguração da nova Feira de São Joaquim, que passa por reformas. De acordo com os deputados, a administração estadual trata as obras com “descaso”….

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    Oposição vai ingressar com recurso na Mesa Diretora da Alba contra arquivamento de CPI

    Grupo também deve apresentar ação judicial para garantir a proporcionalidade na participação dos membros A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia vai ingressar com recurso na Mesa Diretora da Casa contra o arquivamento da CPI do Centro de…

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    Governo foge de instalação de CPI do Centro de Convenções na Assembleia

    A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Centro de Convenções, marcada para acontecer hoje, às 15 h foi frustrada pela ausência de membros da bancada de governo. Deputados da Oposição marcaram presença na sala das Comissões, onde seria…

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    Líder da Oposição diz que fim da reeleição na Assembleia atende anseio dos baianos

    O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, Leur Lomanto Jr. (PMDB), exaltou a decisão unânime dos pares da Casa em aprovar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 150/2017, que acaba com a reeleição para presidente e…

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    Líder da Oposição denuncia falta de pagamento aos profissionais da Maternidade Professor Magalhães Netto

    O líder da Bancada de Oposição, deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), denunciou em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia a falta de pagamento dos salários aos médicos da Maternidade de Referência Professor Magalhães Netto, localizada na capital baiana. Profissionais…

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    Oposição diz que governador ignora perda de R$200 milhões por ano com fechamento do Centro de Convenções

    O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, Leur Lomanto Jr. (PMDB), disse que a declaração do governador Rui Costa (PT), referente a CPI do Centro de Convenções mostra a falta de compromisso da gestão petista com…

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    Bancada de Oposição destaca originalidade do trabalho de Eliana Kertész e lamenta falecimento

    A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia registra pesar pela morte da artista plástica baiana, Eliana Kertész. A originalidade das artes e a marca da passagem pela vida pública são alguns destaques da trajetória de Eliana, citados pela…

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    Oposição exige esclarecimentos ao governo sobre débitos da Fapesb e outros atrasos do Estado

    A situação financeira do estado é um dos pilares que a Bancada de Oposição quer se aprofundar no trabalho de fiscalização na Assembleia Legislativa, segundo os deputados que compõem o grupo. Apesar de o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório…

  • Líder da Oposição- Leur Lomanto Jr.

    Leur Lomanto Jr. destaca legado de Mário Alves Filho em moção de pesar

    O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), apresentou moção de pesar na Assembleia Legislativa da Bahia pelo falecimento do advogado, escritor, músico e agricultor Mário Alves Filho, mais conhecido como Marinho. Com grande legado em Jequié, Mário nasceu em Itagibá,…

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    Lomanto Jr. comemora promulgação de lei de sua autoria que, proíbe uso de capacete em estabelecimentos

    O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), comemorou a promulgação da lei de sua autoria, que proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos públicos e privados…

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    Oposição diz que governador tenta constranger parlamentares sobre votação de PEC dos gastos: “Cadê o governo republicano?”, questiona líder

    Deputados da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa rechaçaram o posicionamento do governador Rui Costa (PT) sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 144/2015, apresentada pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM), que determina ao Parlamento o direito de gerar…

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    CPI do Centro de Convenções: governo precisa dar uma resposta, cobra deputado

    O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Leur Lomanto Jr(PMDB), conversou com o Classe Política sobre a possibilidade instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar as causas do desabamento do Centro de Convenções da Bahia(CCB)….

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    Bancada de Oposição destaca investimento federal nas obras do metrô. “Cadê o dinheiro do governo do estado”?

    “Sem o governo federal e a prefeitura de Salvador o metrô não estaria nos trilhos”, disse o líder Leur Lomanto Jr. A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia questionou a paternidade das obras do metrô de Salvador, atribuída…

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    Oposicionistas pedem união de poderes para a apresentação de medidas que ajudem no combate a seca

    Sensibilizados com a situação da seca no estado, deputados da Bancada de Oposição apelam para que os governos do estado e federal se unam na implantação de medidas que minimizem os efeitos da estiagem. Durante reunião na Comissão de Meio…

" Tenho certeza que o presidente desta Casa vai deferir a aprovação da CPI. Precisamos saber o porquê de as obras estarem paralisadas, se o dinheiro chegou." - Frase de Luciano Simões Filho (PMDB), ao apresentar requerimento de criação de CPI para investigar obras paralisadas no estado.

Sandro Régis
Artigos da liderança

Funprev e sua sustentabilidade: reflexão necessária

Por Luciano Ribeiro

Com a aprovação, em regime de urgência, pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, do Projeto de Lei Nº 21.151/2015, de autoria do Governador Rui Costa, visando alterar o § 2º do Artigo 7º da Lei Nº 10.955/2007, necessária se fez uma análise mais cuidadosa daquilo que ali se pretendia, já que profundas e importantes modificações foram operadas no patrimônio dos servidores públicos do Estado, com sérias e (in)certas consequências merecedoras da nossa mais atenta reflexão.

Criado em 1989 para substituir o Instituto de Assistência e Previdência do Servidores do Estado da Bahia – IAPSEB, o Fundo Financeiro de Previdência Social dos Servidores do Estado da Bahia – FUNPREV passou, a partir de então, a se constituir como o fundo financeiro garantidor do regime próprio de previdência social dos servidores públicos de todos os poderes do Estado, sendo que em 2007, com a edição da Lei N° 10.955/2007, nasceu o BAPREV, fundo financeiro garantidor dos servidores públicos do Estado somente para aqueles que ingressaram no serviço público a partir de 1° de janeiro de 2008, restringindo o FUNPREV, desta forma e consequentemente, apenas aos demais servidores, ou seja, àqueles que tiveram ingresso no serviço público até 31 de dezembro de 2007.

Os recursos do FUNPREV são constituídos, basicamente, da contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas e da contribuição patronal, além da compensação financeira decorrente do encontro de contas entre o regime próprio e o INSS, referentes àqueles servidores que contribuiram com o regime geral da previdência social – INSS.

Com o impedimento de ingresso no FUNPREV de novos servidores, seus maiores contribuintes, obviamente que, com o passar do tempo, haverá aumento de inativos e diminuição daqueles ativos, chegando ao ponto de só ter servidores inativos e portanto, não terá quase nenhuma receita para fazer frente às suas despesas, causando, por consequência, um desequilíbrio nas contas deste fundo, razão pela qual foi criada, pela Lei referida, uma conta específica dentro do FUNPREV, formada por 2% daquilo que compete ao patronal e mais os valores decorrentes do encontro de contas com o INSS aqui já referido, formando assim uma poupança para compensar a futura falta de depósitos por parte de novos servidores ativos.

Visando atender ao fim pela qual foi criada, o equilíbrio financeiro futuro do FUNPREV, estabeleceu-se que aquela conta somente poderia ser utilizada com esta finalidade, findo o prazo de 10 anos da sua criação e, mesmo assim, após ouvido o CONPREV, órgão consultivo, deliberativo e de supervisão superior vinculado à Secretaria de Administração do Estado da Bahia.

Este prazo de 10 anos em que os recursos seriam acumulados foi o que se entendeu como período necessário para acúmulo de quantia bastante a garantir o equilíbrio financeiro do FUNPREV, sem prejuízo das finanças do Estado e nem dos proventos de todos os seus inativos.

Ocorre que, desde o ano de 2009, portanto, dois anos após a sua criação, o Governo da Bahia, vem, por várias vezes e com o aval da Assembléia Legislativa, utilizando dos referidos recursos para pagamento dos atuais servidores inativos, o que representa evidente desequilíbrio financeiro do FUNPREV com graves e incertos prejuízos futuros tanto às finanças do Estado, quanto à segurança dos seus atuais segurados.

Desnecessário aqui dizer que países e estados que atravessaram ou atravessam enormes desequilíbrios financeiros, com graves prejuízos principalmente aos servidores públicos ativos e inativos, chegaram a tal situação após percorrem caminhos hoje trilhados por nosso Estado e que conta com a lamentável cumplicidade silenciosa da sociedade e do Poder Legislativo.

*Luciano Ribeiro é deputado estadual pelo DEM e líder do bloco parlamentar DEM-PV

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